Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Plano de saúde deve cobrir cirurgia para redução de estômago

Paim: FGTS é patrimônio do trabalhador e não pode ser usado para outras destinações

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

Pai tenta furtar-se de pagamento de pensão alimentícia e tem prisão decretada

Prefeito de Itapema continuará afastado do cargo

O ministro Hélio Quaglia Barbosa, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar ao prefeito de Itapema, Clóvis José da Rocha, afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e candidato à reeleição.

Corte Especial mantém prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Turma nega indenização por suposta propaganda enganosa e condena autor por litigância de má-fé

A decisão foi unânime.

Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida

Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade.

Turma mantém condenação de ex-chefe da Codhab por uso de terceirizados em campanha eleitoral

A Decisão foi unânime.

Clientes processam empresa por bloqueio de criptomoedas

Ações previstas em mais de R$ 20 milhões pede indenização e devolução dos investimentos.

Ação Penal Originária. Recebimento de denúncia. Peculato

Exigências do artigo 41 do CPP.

Impeachment: rejeitado recurso contra indeferimento de juntada de delação de Sérgio Machado

O recurso, interposto pela presidente afastada Dilma Rousseff contra decisão da Comissão Especial do Senado, foi examinado pelo presidente do STF e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski.

Justiça determina pagamento de diferença salarial para servidor do Estado

Servidor público atua como motorista quando sua função de origem é corresponde ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais

Tribunal recebe denúncia da PRR5 contra prefeita de Jacaraú (PB)

Prefeita é acusada de praticar irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados ao transporte escolar

Prefeito de Macapá é preso por determinação do STJ

O prefeito estaria envolvido em fraude em licitações e foi preso por ocultar e adulterar provas para dar aparato de legalidade a essas licitações

Desconsideração ocorre só em caso de abuso comprovado

Alegou ainda que o único bem encontrado para penhora foi um veículo com duas restrições judiciais e que por diversas vezes a empresa agravada tentou frustrar a execução da dívida, pois estaria inativa.

STJ afasta desconsideração de personalidade jurídica de empresa que mudou de endereço

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acolheu pedido da empresa Fermatic Indústria e Comércio de Máquinas Ltda para resgatar sua personalidade jurídica.

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização